Com a aproximação do dia 6 de outubro de 2024, os cidadãos brasileiros dos 5.570 municípios se mobilizam para eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Neste ano, as eleições trazem consigo importantes atualizações, como a introdução da moderna urna eletrônica UE2022.

Além disso, as eleições municipais deste ano se destacam pelas mudanças legislativas significativas. Será a primeira vez que leis abordando temas como a violência política contra mulheres, a disseminação de fake news durante campanhas eleitorais e a divisão equitativa de fundos para candidaturas femininas entrarão em vigor.

Inovação Tecnológica: UE2022

Adicionalmente, a Justiça Eleitoral introduzirá a UE2022, um modelo avançado de urna eletrônica, fabricado desde maio do ano passado. Esta tecnologia promete ser 18 vezes mais rápida e eficiente que o modelo de 2015, com a disponibilização de 219.998 novas urnas, projetadas para serem seguras e ergonomicamente amigáveis.

Participação dos Eleitores: Regularização e Emissão de Títulos

Por outro lado, os novos eleitores devem realizar o alistamento eleitoral para participar do pleito. Aqueles que mudaram de endereço ou desejam alterar seu local de votação devem atualizar suas informações no cadastro eleitoral. A Justiça Eleitoral facilita todos os procedimentos necessários, incluindo a regularização de cadastro e a emissão de novos títulos eleitorais, disponíveis online até 8 de maio de 2024. Vale ressaltar que o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.

Candidaturas: Desincompatibilização e Registro

Ademais, os candidatos que ocupam cargos na Administração Pública ou em empresas com contratos governamentais precisam se afastar de suas funções atuais para se tornarem elegíveis. Este processo, conhecido como desincompatibilização, é essencial para prevenir o abuso de poder econômico ou político nas eleições, com prazos variando de três a seis meses antes do primeiro turno.

Registro de Pesquisas de Opinião para as Eleições Municipais 2024

A partir de 1º de janeiro, organizações ou empresas que realizam pesquisas de opinião sobre preferências eleitorais para as Eleições Municipais de 2024 são obrigadas a registrar essas pesquisas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com antecedência. Este registro deve ser feito no mínimo cinco dias antes da publicação dos resultados das pesquisas.

Processo Eleitoral: Convenções Partidárias e Propaganda

No que diz respeito ao processo eleitoral, no Brasil, as candidaturas devem estar vinculadas a partidos políticos. As convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, e os partidos têm até 15 de agosto para registrar os candidatos escolhidos junto à Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2024, sendo qualquer publicidade antes dessa data considerada irregular. As campanhas no rádio e na televisão começam em 30 de agosto e vão até 3 de outubro, com horários específicos para transmissão.

Inovações Significativas nas Eleições de 2024

Finalmente, além das mudanças já mencionadas, as eleições trarão outras novidades, como a criminalização da disseminação de fake news sobre partidos ou candidatos, regras específicas para combater a violência política contra mulheres e a implementação do Pix para arrecadação de fundos de campanha. A regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições também está sendo discutida, com possibilidade de definição até março de 2024.

Financiamento Coletivo de Campanha

A partir de 15 de maio, pré-candidatos podem iniciar a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo. Durante essa fase, é proibido fazer pedidos explícitos de votos, e devem ser respeitadas todas as regras referentes à propaganda eleitoral na internet.

TSE veta conteúdo criado por inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou novas diretrizes restringindo o uso de inteligência artificial (IA) e conteúdos gerados artificialmente nas campanhas eleitorais municipais de 2024. As regras proíbem a criação ou manipulação de conteúdos que distorçam a verdade ou estejam gravemente descontextualizados, de forma a impactar injustamente as eleições. As diretrizes também incluem a obrigação de informar o uso de tecnologias digitais para criar, modificar, acelerar ou sobrepor imagens e sons nas propagandas eleitorais, especificando a tecnologia empregada.

A resolução do TSE destaca que está proibido o uso de ferramentas tecnológicas para adulterar ou criar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias com o intuito de promover informações falsas sobre candidatas, candidatos ou a eleição. Provedores de internet, ao serem notificados sobre conteúdos fictícios ilegais, devem tomar medidas para investigar e remover o material.

As propostas de resoluções, redigidas pela ministra Cármen Lúcia, abrangem dez áreas diferentes, incluindo pesquisas eleitorais, fiscalização, sistemas eleitorais, registro de candidatura, financiamento de campanhas, contas eleitorais, propaganda, entre outros. As minutas serão discutidas em audiências públicas em janeiro no TSE, com transmissão pelo YouTube, onde partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e entidades profissionais e acadêmicas poderão contribuir com sugestões.

Em dezembro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a cassação de políticos e candidatos que utilizem inteligência artificial para produzir e disseminar desinformação nas eleições municipais deste ano.

Regras para Propaganda Eleitoral

A propaganda eleitoral só pode ser iniciada após 16 de agosto de 2024, seguindo o encerramento do prazo para registro de candidaturas. Qualquer propaganda ou pedido de voto antes dessa data é considerado irregular e sujeito a multas.

Restrições para Propaganda em Rádio e TV

A partir de 30 de junho, pré-candidatos que apresentam programas de rádio ou televisão devem se afastar dessas funções. Além disso, a partir de 6 de julho, agentes públicos são proibidos de realizar nomeações, exonerações, contratações e de participar de inaugurações de obras públicas.

Horário Eleitoral Gratuito

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV ocorre nos 35 dias que antecedem a véspera do primeiro turno, começando em 30 de agosto e terminando em 3 de outubro.

Regras sobre Prisão de Candidatos e Eleitores

Candidatos não podem ser presos a partir de 21 de setembro, 15 dias antes da eleição, exceto em caso de flagrante delito. Já os eleitores estão protegidos de prisão a partir de 1º de outubro, cinco dias antes da eleição, salvo em situações de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Preservando a Democracia na Era Digital

A série de medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de 2024 no Brasil reflete um ponto de inflexão crucial na maneira como percebemos e interagimos com a tecnologia na esfera política. A decisão de restringir o uso de conteúdos fabricados ou manipulados através de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais é uma resposta direta aos desafios impostos pela era digital, especialmente no que diz respeito à disseminação de informações falsas e à integridade do processo democrático.

Este cenário levanta questões fundamentais sobre a relação entre tecnologia, política e verdade. A tecnologia, que uma vez foi celebrada como um meio de democratizar o acesso à informação e fortalecer as práticas democráticas, agora é vista também como uma ferramenta que pode ser usada para subverter esses mesmos princípios. A capacidade de criar e disseminar informações falsas ou enganosas através de IA e outras ferramentas digitais ameaça a essência da tomada de decisão informada, um pilar fundamental de qualquer democracia.

A abordagem do TSE, portanto, não é apenas uma medida regulatória, mas também um passo em direção à preservação da confiança pública no sistema eleitoral. Ao exigir transparência no uso de tecnologias digitais e ao impor restrições ao conteúdo fabricado, o TSE busca garantir que a esfera política permaneça um espaço de debate honesto e justo, onde as decisões são tomadas com base em fatos e realidades, e não em falsidades propagadas.

Essas medidas também ressaltam a responsabilidade compartilhada entre os criadores de tecnologia, os reguladores, os provedores de internet e os usuários. É um lembrete de que a tecnologia não é inerentemente boa ou má, mas seu impacto depende de como é utilizada e regulamentada. Nesse sentido, a discussão em torno das eleições de 2024 é um microcosmo de um debate mais amplo sobre a ética na tecnologia e seu papel na sociedade.

Por fim, a decisão do TSE é um lembrete oportuno de que, enquanto nos esforçamos para avançar e inovar, devemos também permanecer vigilantes e comprometidos em proteger os valores democráticos. A evolução tecnológica deve caminhar lado a lado com a preservação da integridade, transparência e justiça, não apenas nas eleições, mas em todos os aspectos da vida pública.